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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 17:26
Companhia energética deve ressarcir seguradora por danos em residência de consumidor
A companhia foi condenada a pagar à autora regressivamente o valor de R$ 3.034, devidamente corrigido.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 15:46
Consumidor será indenizado por resposta genérica sobre baixo score
Para o Tribunal, a resposta insuficiente e evasiva na esfera administrativa deve ser entendida como recusa ao fornecimento de informações.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 16:55
Transexual que fez redução de estômago terá mastectomia custeada por plano de saúde
Tribunal frisou que cirurgia não tinha fins estéticos, mas era um procedimento complementar à redução de estômago.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 16:57
DF terá que indenizar mulher que perdeu filho no final da gravidez
Ela receberá R$ 100 mil a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 17:23
Sem provas, homem não consegue ver a ex-mulher condenada por perturbar seu sossego
O casal ficou junto por cinco anos.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2019 - 16:44
Escritório de advocacia que omitiu informações à seguradora perde direito à cobertura
A obrigação do advogado é de meio, o que significa dizer estar satisfeita a obrigação desde que ele atue com a prudência e diligências necessárias ao desempenho de suas atividades.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 10:15
Mantido júri que condenou réu a mais de 18 anos de prisão por tentativa de feminicídio
Ex-companheira ficou com sequelas físicas irreversíveis.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2019 - 17:11
Projeto de Lei antecipa pensão para dependentes em caso de morte presumida
Segundo o texto, o benefício poderá ser concedido previamente ainda que a morte presumida não tenha sido reconhecida por meio de sentença transitada em julgado.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 15:08
Contribuinte deve comprovar operação comercial de nota considerada inidônea
Para aproveitamento de crédito de ICMS relativo a nota fiscal considerada inidônea pelo Fisco, cabe ao contribuinte provar a efetiva existência de operação comercial.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 10:23
Sócios em comum e relação entre empresas não são suficientes para responsabilização solidária
A solidariedade requer hierarquia entre empresas do grupo econômico.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2019 - 15:28
Hotel deve indenizar hóspede por queimadura em sauna
O hotel deve pagar R$ 472,10 a título de danos materiais (relativo aos gastos comprovados com medicamentos e transporte) e R$ 5 mil, pelos danos morais sofridos.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2019 - 12:39
Negada liminar em ação ajuizada pela defesa de Lula para ter acesso integral a acordo de leniência
Os advogados alegam que o juízo de primeira instância não garantiu amplo acesso, causando prejuízo à defesa. A decisão do ministro foi tomada na Reclamação (RCL) 33543.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 10:37
Justiça determina transferência da titularidade de domínio na internet
Empresa alegou uso indevido de nome empresarial e marca.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 10:19
Estudante que teve passagem cancelada por passaporte vencido não será indenizada
Juíza concluiu que a companhia aérea agiu em exercício regular de direito ao exigir a apresentação do passaporte válido.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2018 - 10:26
Banco é condenado por dispor de vaga de gerente que ainda não havia sido demitida
Para a Turma, a gerente foi exposta a situação humilhante.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2018 - 12:32
Ex-prefeita e advogados são presos preventivamente acusados de fraudar processos
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o grupo também adulterou cerca de 20 ações civis públicas em que N. é ré.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 10:29
Após laudo de invalidez, segurado tem um ano para pedir indenização
O entendimento é da 4ª Câmara Cível do Mato Grosso do Sul ao manter decisão que negou indenização sob argumento de prescrição do prazo para o pedido.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 16:35
STJ restabelece plano de saúde coletivo empresarial feito para três familiares
Operadora cancelou plano alegando desequilíbrio financeiro após acidente de um dos beneficiários.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2018 - 17:19
Estagiário que atuou como auxiliar de serviços gerais tem vínculo empregatício reconhecido
Decisão é da 2ª turma que considerou desvirtuamento do contrato de estágio.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2018 - 12:29
Último recurso de Lula em segunda instância será julgado nesta quarta-feira em Porto Alegre
Condenado a 12 anos e 1 mês em regime fechado, Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. Embargos dos embargos são o último recurso do caso do triplex no TRF-4.
